Descrição
Código de Proteção e Defesa do Consumidor – Lei n 8.078, de 11 de setembro de 1990 – 15ª Edição Atualizada e Aumentada – Coleção Saraiva de Legislação: A Editora Saraiva, líder no mercado de livros jurídicos e sempre atenta às necessidades dos profissionais e interessados neste meio, apresenta a nova edição da obra Código de Proteção e Defesa do Consumidor. A obra é composta pelo Código de Proteção e Defesa do Consumidor (Lei n. 8.078, de 11-9-1990), dispositivos da Constituição Federal, legislação complementar abrangente sobre a matéria, acompanhada de notas que relacionam os diplomas entre si e de índices facilitadores de pesquisa. Livro usado, em muito bom estado de conservação.