Descrição
Código Penal – 39ª Edição: A presente edição traz praticamente toda a legislação complementar ligada ao direito processual penal e completas notas remissivas que muito facilitarão a atuação do operador do direito. A obra apresenta a Constituição Federal e as Emendas Constitucionais na íntegra e selecionada legislação complementar. Livro usado, em bom estado de conservação, capa dura. Obs: Há o nome do leitor anterior.
