Descrição
Curso de Direito Financeiro: O Direito Financeiro cuida, basicamente, de como o Estado deve arrecadar (com obediência aos princípios constitucionais) e de como o Estado deve gastar (no que se refere à decência, aos princípios políticos e ao atendimento do interesse público). Após discorrer sobre Estado, federalismo e formas de atividade da Administração, a obra aborda o Direito Financeiro, suas normas gerais e regime constitucional. Estuda, em seguida, as receitas e as despesas públicas, a questão da corrupção, fundos públicos, orçamento, subvenção, fiscalização, responsabilidade fiscal, licitações e contratos, parcerias público-privadas, precatório, dívida e empréstimo público. Livro usado, em muito bom estado de conservação.
