Descrição
Impacto Ambiental – Aspectos da Legislação Brasileira: O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) é um dos principais instrumentos legais de proteção do meio ambiente, destinado a garantir a efetividade do direito de todos ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, consagrado constitucionalmente (art. 225, § 1º, IV, da CF). A obra analisa os principais aspectos da legislação brasileira sobre o EIA, com amparo na doutrina especializada e na jurisprudência dos Tribunais estaduais e federais e das Cortes Superiores de Justiça. Livro usado, em excelente estado de conservação.
