Descrição
Limites à atividade Tributária e o Desenvolvimento Nacional – Dignidade da Pessoa Humana e Capacidade Contributiva: Visamos alcançar o significado dos primados da dignidade da pessoa humana e da cidadania, e como eles influem no conteúdo e extensão do objetivo fundamental positivado no inciso II do artigo 3º da Constituição Federal para compreender o modo como este pode vir a delimitar a atividade do estado, em especial, a ligada à criação, regulamentação e arrecadação dos tributos. Livro usado, em muito bom estado de conservação. Capa dura.
