Descrição
Região Metropolitana – e seu regime constitucional:
Capítulo 1: Estado e Soberania.
Capítulo 2: O estado Federal.
Capítulo 3: O município na constituição Brasileira.
Capítulo 4: Regiões Metropolitanas.
Capítulo 5: Regime constitucional da Região Metropolitana.
Capítulo 6: Dos consórcios e convênios e sua relação com a região metropolitana.
Capítulo 7: Da responsabilidade por atos da região metropolitana e da desapropriação de bens.
Capítulo 8: Da extinção da região metropolitana.
Capítulo 9: O exempli da questão da titularidade dos serviços de saneamento básico na região metropolitana.
Capítulo 10: Das conclusões.
Livro usado, em bom estado de conservação.
